NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em cumprimento a Lei 14.611/2023, encontra-se neste site eletrônico publicado o Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Homens e Mulheres, ressaltando a empresa de que são cumpridas as determinações legais de igualdade de remuneração entre pessoas, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, em especial as que exercem a mesma função, de trabalho de igual valor. […]
Lei 13.763, de 05 de Junho de 2018
Em atendimento à LEI N° 13.673, DE 5 DE JUNHO DE 2018. Segue tabela com o valor das tarifas praticadas nos últimos cinco anos: DECRETO Nº 1575, DE 27 DE JULHO DE 2022 R$ 6,50 DECRETO Nº 0659, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 R$ 5,25 DECRETO Nº 1770, DE 8 DE MAIO DE 2020 […]